09/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO 0820244-48.2024.8.19.0008 - Distribuído em06/11/2024 16:38:50 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [T.

O.

I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: ALESSANDRA SOUZA CARVALHO RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4.

Considerando que o processo civil brasileiro se orienta pela primazia da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º, do CPC), que deve ser estimulada por todos os sujeitos do processo (art. 3º, §3º, do CPC), incumbindo ao juiz promovê-la a qualquer tempo por meio de métodos autocompositivos(arts. 139, V e 359 do CPC), ao cartório para designar audiência especial de conciliação, na forma do artigo 255, XXIV do Código de Normas da Corregedoria do TJ/RJ a ser realizada perante o CEJUSC da comarca.Intimem-se as partes pelos meios que lhe couber.

BELFORD ROXO, 7 de novembro de 2024 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
11/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:59

Outras Decisões
06/11/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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