TJRJ - 0005917-44.2023.8.19.0210

1ª instância - Leopoldina Regional X Jui Esp Crim

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE OLIVIA DA SILVA

CPF *10.***.*55-60

Advogados

CRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 159490/RJ

CPF *87.***.*78-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. /r/nTrata-se de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3º e 4º da Lei nº 9.099/95. /r/nTendo em vista o efetivo cumprimento bem como a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO os seus termos, julgando extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato JOSIANE OLIVIA DA SILVA, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Em consequência, determino que a anotação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição processual. /r/nDefiro a gratuidade de justiça, face à hipossuficiência econômica alegada./r/nDou a presente sentença por transitada em julgado. /r/nProcedam-se às comunicações de estilo. /r/nDê-se baixa e arquive-se./r/nPI.
20/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:44

Juntada de documento
12/05/2025 12:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/05/2025 12:31

Conclusão
09/05/2025 18:35

Juntada de petição
09/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:20

Juntada de documento
08/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:54

Juntada de petição
05/05/2025 16:31

Início do Cumprimento da Transação Penal
28/04/2025 12:59

Juntada de documento
26/04/2025 03:26

Documento
31/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:23

Audiência
25/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:43

Conclusão
24/03/2025 00:22

Juntada de petição
20/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:16

Juntada de documento
10/03/2025 14:38

Conclusão
10/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:23

Juntada de petição
27/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:01

Juntada de petição
18/02/2025 15:58

Juntada de documento
17/02/2025 12:54

Expedição de documento
13/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:01

Conclusão
12/02/2025 22:12

Juntada de petição
10/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:48

Juntada de documento
04/02/2025 13:35

Conclusão
04/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:51

Juntada de petição
03/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:15

Juntada de documento
29/01/2025 13:50

Juntada de documento
23/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:33

Expedição de documento
11/11/2024 16:00

Conclusão
11/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 16:52

Juntada de petição
07/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:19

Juntada de documento
02/10/2024 10:41

Expedição de documento
26/09/2024 16:04

Conclusão
26/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:57

Juntada de petição
18/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:32

Juntada de documento
17/09/2024 16:17

Juntada de petição
21/08/2024 17:06

Juntada de documento
16/08/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:19

Conclusão
15/08/2024 18:20

Juntada de petição
12/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:07

Conclusão
01/08/2024 21:41

Juntada de petição
31/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:49

Juntada de documento
26/06/2024 12:15

Juntada de documento
25/06/2024 16:51

Juntada de documento
24/06/2024 14:15

Expedição de documento
20/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:22

Conclusão
20/06/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:46

Conclusão
17/05/2024 11:29

Juntada de petição
15/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:00

Juntada de documento
15/05/2024 13:20

Juntada de documento
15/05/2024 12:06

Expedição de documento
02/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:10

Conclusão
01/05/2024 12:03

Juntada de petição
29/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:52

Juntada de documento
26/04/2024 13:35

Juntada de documento
19/04/2024 12:52

Expedição de documento
15/04/2024 14:37

Conclusão
15/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 16:55

Juntada de petição
11/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:00

Juntada de documento
11/03/2024 15:30

Expedição de documento
05/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:52

Conclusão
05/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:12

Juntada de documento
22/01/2024 16:59

Expedição de documento
16/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:04

Conclusão
14/01/2024 18:39

Juntada de petição
09/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:11

Juntada de documento
09/01/2024 15:11

Juntada de documento
08/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:36

Juntada de documento
08/01/2024 13:54

Expedição de documento
14/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:40

Conclusão
11/12/2023 21:16

Juntada de petição
11/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:29

Juntada de documento
07/12/2023 14:17

Juntada de documento
05/12/2023 16:21

Expedição de documento
27/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:37

Conclusão
24/11/2023 20:05

Juntada de petição
13/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:48

Juntada de documento
13/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:30

Juntada de documento
05/10/2023 17:19

Expedição de documento
25/09/2023 17:24

Conclusão
25/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:02

Juntada de petição
13/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:03

Juntada de documento
05/09/2023 08:47

Juntada de petição
23/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:03

Conclusão
12/08/2023 23:53

Juntada de petição
11/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:44

Juntada de petição
10/08/2023 22:46

Juntada de petição
10/08/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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