09/09/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:07

Conclusão
15/08/2025 10:18

Remessa
15/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 23:20

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 234: anote-se a representação onde couber.

Recebo o recurso interposto em favor do réu.

Tendo em vista a manifestação da defesa, no sentido de apresentar suas razões de apelação na forma do §4º do artigo 600 do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.
05/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:03

Juntada de documento
07/07/2025 16:36

Conclusão
07/07/2025 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:53

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso interposto em favor do réu.

Após a juntada do mandado de intimação do réu, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação das razões de apelação.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público em contrarrazões.

Por fim, observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 03:04

Documento
25/04/2025 15:41

Conclusão
25/04/2025 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:26

Juntada de petição
24/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 03:03

Juntada de petição
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:57

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 09:57

Conclusão
04/09/2024 14:48

Juntada de documento
27/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:16

Juntada de documento
23/08/2024 13:51

Juntada de documento
19/08/2024 16:35

Juntada de petição
01/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:01

Juntada de petição
26/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:57

Documento
09/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:21

Juntada de documento
09/04/2024 13:21

Juntada de documento
01/04/2024 22:41

Juntada de petição
01/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:57

Evolução de Classe Processual
12/03/2024 14:17

Audiência
16/02/2024 10:57

Conclusão
16/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:00

Juntada de petição
07/02/2024 13:02

Juntada de documento
06/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:14

Juntada de petição
05/02/2024 03:17

Documento
19/01/2024 13:33

Juntada de documento
17/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:45

Expedição de documento
17/01/2024 15:44

Expedição de documento
28/11/2023 14:02

Denúncia
28/11/2023 14:02

Conclusão
28/11/2023 09:29

Juntada de petição
13/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:41

Juntada de documento
17/07/2023 15:10

Juntada de petição
14/07/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:52

Juntada de documento
20/06/2023 20:30

Redistribuição
25/08/2022 11:55

Juntada de petição
23/08/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:05

Redistribuição
22/08/2022 13:42

Remessa
22/08/2022 13:40

Juntada de documento
17/08/2022 15:46

Expedição de documento
29/07/2022 13:58

Declarada incompetência
29/07/2022 13:58

Conclusão
28/07/2022 18:09

Juntada de petição
21/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:47

Retificação de Classe Processual
20/07/2022 09:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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