19/09/2025 17:42

Juntada de Petição de ciência
19/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Ante a existência de menor, dê-se vistas ao MP para que diga se requer outras provas além da já deferidas no saneador.

Após,voltem cls para designação da AIJ
06/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de FABIANA RAMOS DE SOUZA MOTA em 04/08/2025 23:59.
04/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0803103-31.2024.8.19.0003 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: FABIANA RAMOS DE SOUZA MOTA, S.

M.

C.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: ARMINDA MACHADO CARVALHO 1- Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. 2- Ultrapasso a preliminar eis que o artigo artigo 1.048, I do Código de Processo Civil, garante a prioridade de tramitação no caso de doença grave. 4- O ponto controvertido de fato refere-se ao esbulho possessório sofrido pelo autor .Emassim sendo, os meios de provas mais adequados são o documental e o testemunhal.

A prova documental superveniente não depende de deliberação judicial (art.435 do CPC).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. 5- Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 3 testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. 6- Após voltem para designação da AIJ.

ANGRA DOS REIS, 20 de maio de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
20/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SOPHIA MOTA CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANA RAMOS DE SOUZA MOTA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SOPHIA MOTA CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ARMINDA MACHADO CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de FABIANA RAMOS DE SOUZA MOTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de SOPHIA MOTA CARVALHO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 18:52

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.
30/07/2024 09:14

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Angra dos Reis
18/06/2024 14:32

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Angra dos Reis.
17/06/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARMINDA MACHADO CARVALHO - CPF: *54.***.*88-15 (REQUERIDO).
13/05/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011648-42.2023.8.19.0203

Suelen Pessoa Costa

Anderson Moreno Sales

Advogado: Fabio Vinicius do Carmo Gadinelli Guilhe...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801382-23.2025.8.19.0031

Bruna Barbosa Gomes

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Andre Morgado Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0805228-89.2022.8.19.0213

Arthur dos Santos de Figueiredo

C6 Financas LTDA

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0037456-20.2016.8.19.0001

Raquel Dias Goncalves

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Agripino Nunes de Souza Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811976-19.2024.8.19.0068

Vania Cristina dos Santos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nadia Oliveira Vicente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 15:19

Exibir Processo