10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:22

Outras Decisões
04/09/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
23/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2025 13:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0806721-74.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE: EDILMAR BASTOS BOMFIM JUNIOR EXECUTADO: AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI, RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES ID 197377121: Compulsando o documento SISBAJUD (ID 194613419), se constata que foram bloqueados e transferidos para conta judicial, R$ 80.435,55 da Executada RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES; e R$ 3.254,04 do Executado AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI, das contas Itaú Unibanco S/A de ambos.

Diante do que determina o art. 833, X, do CPC, o montante de 40 salários mínimos, R$ 60.720,00 atuais, deve ser desbloqueado da conta-poupança de RAFAELA, devendo permanecer na conta judicial à disposição deste juízo o valor que excedeu ao limite estabelecido por lei.

Assim, passo a examinar o requerimento formulado pela parte demandada.

INDEFIRO o requerimento formulado pelo Executado AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI, na medida em que não restou comprovado que a conta bloqueada se caracteriza como conta-salário nem que a constrição causou, conforme Jurisprudência do STJ,prejuízo à subsistência do devedor; o que não restou demonstrado nos autos.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do montante de R$ 60.720,00 (sessenta mil setecentos e vinte reais) em favor da Executada RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES.

Após, dê-se vista ao Exequente.

Intimem-se.

MACAÉ, 1 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
02/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:48

Outras Decisões
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0806721-74.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE: EDILMAR BASTOS BOMFIM JUNIOR EXECUTADO: AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI, RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES Realizei, nesta data, consulta ao Sistema SISBAJUD, com o intuito de verificar se houve realização do bloqueio, conforme decisão de id 149387871.

O valor bloqueado não cobriu o débito por insuficiência de saldo.

Contudo, realizei a transferência da quantia bloqueada para a conta judicial.

Manifeste-se o executado o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, para os fins do Art.854, §3º.

CPC.

MACAÉ, 22 de maio de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
22/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:50

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de GUALTER SCHELES em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:55

Outras Decisões
03/10/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de CAIO DUARTE COUTO em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
16/07/2023 00:38

Decorrido prazo de CAIO DUARTE COUTO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:09

Decorrido prazo de RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:09

Decorrido prazo de AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 22:49

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 22:45

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 00:23

Decorrido prazo de CAIO DUARTE COUTO em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:21

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:49

Expedição de Mandado.
16/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:29

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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