TJRJ - 0879708-58.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA

CPF *07.***.*31-13

Advogados

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB: 183970/RJ

CPF *17.***.*76-64

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB: 183414/RJ

CPF *27.***.*27-33

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB: 215802/RJ

CPF *53.***.*79-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II

CNPJ: 07.179.255/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 00:46

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 24/09/2025 23:59.

  • 25/09/2025 00:46

    Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 24/09/2025 23:59.

  • 24/09/2025 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 24/09/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2025 00:55

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA em 18/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 00:51

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 09/09/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 00:40

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 03/09/2025 00:40

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 03/09/2025 00:40

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 01:49

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA em 26/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 01:07

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 07/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 01:07

    Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 07/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 00:45

    Publicado Intimação em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 01/08/2025 00:41

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 31/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0879708-58.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 209714692: Não há que se falar em nova intimação à SEEDUC para fins de cumprimento do julgado, tendo em vista que a mesma já se manifestou em index 208661008 acerca do início dos trâmites para cumprimento.

    No que tange à execução de valores, frise-se que esta deverá ocorrer somente após o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que o termo final (ad quem) da planilha de execução de valores é a data do cumprimento da obrigação de fazer.

    RIO DE JANEIRO, 26 de julho de 2025.

    ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto

  • 31/07/2025 01:39

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 31/07/2025 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 30/07/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/07/2025 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 19:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2025 14:02

    Conclusos ao Juiz

  • 21/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2025 01:22

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 17/07/2025 01:21

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 17/07/2025 01:21

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:29

    Juntada de carta

  • 13/07/2025 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2025 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.

  • 06/07/2025 01:31

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 07:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2025 01:16

    Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:15

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:15

    Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 11/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:53

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 20:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 06/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 06/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:29

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 00:30

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 02/06/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2025 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2025 05:29

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 16:04

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 00:14

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 16/05/2025 00:14

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 16/05/2025 00:14

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0879708-58.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: À parte autora sobre o id 190928471.

    RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

    FLAVIO VILLELA BOMFIM

  • 14/05/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2025 12:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:56

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 07/04/2025 14:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/04/2025 00:24

    Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 04/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 00:24

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 04/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 00:12

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:39

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 30/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 30/08/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/07/2023 14:00

    Conclusos ao Juiz

  • 20/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:22

    Juntada de carta

  • 12/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 07/07/2023 23:59.

  • 25/06/2023 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/06/2023 11:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA - CPF: *07.***.*31-13 (AUTOR).

  • 21/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 07:47

    Conclusos ao Juiz

  • 21/06/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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