18/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:29

Transitado em Julgado em 18/08/2025
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO BORGES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 23:34

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 23:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 20:06

Recebidos os autos
28/07/2025 20:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
14/07/2025 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/07/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:10

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/07/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/06/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810342-13.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:18

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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