TJRJ - 0812897-10.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1490 )

ZADIR BARROS RIOS

Advogados

FABIO LEONIDAS RODRIGUES DE MIRANDA

OAB: 99798/MG

CPF *10.***.*20-29

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES

OAB: 52961/BA

CPF *36.***.*00-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRIBUICAO NITEROI / S. GONCALO(30145800)

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

RAFAEL QUARTO

ROGER DA COSTA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:37

    Publicado Intimação em 14/07/2025.

  • 13/07/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0812897-10.2023.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ZADIR BARROS RIOS Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Intimem-se as partes.

    Tendo em conta a manutenção da sentença, intime-se o apenado para dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, em programa comunitário, entidade educacional ou assistencial, hospital, estabelecimento congênere, público ou privado sem fins lucrativos, preferencialmente relacionadas ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, na proporção de 08 (oito) horas semanais, pelo prazo de 1.460 (mil, quatrocentas e sessenta) horas, ficando a critério da entidade indicada pela CPMA a distribuição de tarefas ou a adequação destas às aptidões do réu.

    Intime-se, igualmente para pagamento da prestação pecuniária no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo federal vigente na data do pagamento, devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo Especial, nos termos do Aviso 1453/2014 deste Egrégio Tribunal, além da multa e custas processuais.

    SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

    SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular

  • 10/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/07/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 13:15

    Conclusos ao Juiz

  • 08/07/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 13/12/2024 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/12/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 00:35

    Publicado Intimação em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 01/12/2024 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2024 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 04:46

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 13/09/2024 00:03

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:43

    Conclusos ao Juiz

  • 08/09/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/09/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 17:36

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 19:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/07/2024 13:34

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/07/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:24

    Conclusos ao Juiz

  • 21/06/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:06

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 13:57

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/05/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2024 17:56

    Conclusos ao Juiz

  • 25/05/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:50

    Decorrido prazo de FABIO LEONIDAS RODRIGUES DE MIRANDA em 05/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de ZADIR BARROS RIOS em 14/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de FABIO LEONIDAS RODRIGUES DE MIRANDA em 01/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:41

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de ZADIR BARROS RIOS em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/10/2023 11:39

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/10/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 20:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 20:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 00:09

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:25

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 19/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 10:25

    Conclusos ao Juiz

  • 06/10/2023 16:18

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:53

    Decorrido prazo de FABIO LEONIDAS RODRIGUES DE MIRANDA em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 23:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:08

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:31

    Conclusos ao Juiz

  • 15/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 01:02

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:25

    Conclusos ao Juiz

  • 28/07/2023 16:32

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 16:29

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 00:32

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 13:05

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 00:25

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 23/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:17

    Não concedida a liberdade provisória de ZADIR BARROS RIOS

  • 21/07/2023 11:34

    Conclusos ao Juiz

  • 20/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:15

    Conclusos ao Juiz

  • 19/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:39

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 18:18

    Não concedida a liberdade provisória de ZADIR BARROS RIOS

  • 17/07/2023 18:18

    Juntada de Ata da Audiência

  • 17/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:49

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/07/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:31

    Conclusos ao Juiz

  • 13/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:08

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 13:08

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 12:49

    Juntada de ata da audiência

  • 10/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 07/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:31

    Conclusos ao Juiz

  • 30/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:05

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 17:39

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 17:32

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 11:14

    Outras Decisões

  • 30/05/2023 17:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 14:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 30/05/2023 13:30

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2023 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de ZADIR BARROS RIOS em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 14:31

    Recebida a denúncia contra ZADIR BARROS RIOS (FLAGRANTEADO)

  • 18/05/2023 12:05

    Conclusos ao Juiz

  • 17/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:41

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 11:32

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 12/05/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 12/05/2023 14:18

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/05/2023 14:18

    Audiência Custódia realizada para 12/05/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 12/05/2023 14:18

    Juntada de Ata da Audiência

  • 12/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 15:40

    Audiência Custódia designada para 12/05/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 11/05/2023 07:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 11/05/2023 06:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806462-18.2024.8.19.0058

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Diana Ramos Soares

Advogado: Larissa Nunes Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0822124-51.2024.8.19.0210

Fabio de Melo Silva

Thiago Luiz de Souza Chagas

Advogado: Artur Meireles Bernardes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0005815-18.2010.8.19.0003

Joaquim D'Almeida

Alessandro Furtado Lapa

Advogado: Rodrigo Alves Machado de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811843-95.2024.8.19.0061

Willian Tavares dos Santos

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0814065-71.2024.8.19.0211

Helio Lopes Passos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 11:24

Exibir Processo