04/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:27

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:34

Juntada de mandado
26/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MAX ANDRE CRUZ JUNIOR em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARTIN JONI MOREIRA TEODORO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MARTIN JONI MOREIRA TEODORO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pôde ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

EXPEÇA-SE certidão de crédito, EXPEÇA-SEMANDADO DE PAGAMENTOPARA O AUTOR DA QUANTIA PENHORA.

Dê-se baixa e arquivem-se,
29/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 123 .
21/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 08/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:31

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0809239-58.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAX ANDRE CRUZ JUNIOR RÉU: MARTIN JONI MOREIRA TEODORO DA SILVA Penhora on line realizada parcialmente, conforme extrato em anexo.

Ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, pena de extinção.

DUQUE DE CAXIAS, 8 de abril de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
11/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0809239-58.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAX ANDRE CRUZ JUNIOR RÉU: MARTIN JONI MOREIRA TEODORO DA SILVA 1) Anote-se o início da execução; 2) Tendo em vista o transcurso do prazo, sem manifestação do executado, defiro a penhora on line requerida.

Segue protocolo de bloqueio de valor em folha anexada abaixo. 3) Retornem os autos conclusos em 60 dias para consulta e detalhamento do bloqueio ora realizado junto ao sistema SISBAJUD e adoção das providencias pertinentes.

DUQUE DE CAXIAS, 7 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
07/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 00:52

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:44

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de KENIA SERENA UNGARETTI DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de KENIA SERENA UNGARETTI DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 18:19

Processo Reativado
07/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:19

Processo Desarquivado
07/02/2024 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:33

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:16

Juntada de mandado
10/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:46

Transitado em Julgado em 10/10/2023
27/09/2023 10:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:24

Homologada a Transação
26/09/2023 07:51

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:28

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 05:01

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 12:05

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 21/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2023 18:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 08:18

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
15/02/2023 00:13

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de MAX ANDRE CRUZ JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de MARTIN JONI MOREIRA TEODORO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:16

Decorrido prazo de KENIA SERENA UNGARETTI DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 06/02/2023 23:59.
13/01/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 17:47

Processo Reativado
13/12/2022 17:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:47

Processo Desarquivado
29/11/2022 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2022 15:07

Arquivado Definitivamente
20/11/2022 15:07

Baixa Definitiva
18/11/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:20

Transitado em Julgado em 18/11/2022
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MAX ANDRE CRUZ JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:27

Decorrido prazo de MARTIN JONI MOREIRA TEODORO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 31/10/2022.
29/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/10/2022 16:09

Homologada a Transação
27/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:47

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/10/2022 10:47

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2022 22:20

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 00:27

Decorrido prazo de MAX ANDRE CRUZ JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:55

Expedição de Mandado.
16/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
05/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 04/08/2022 23:59.
31/07/2022 00:01

Decorrido prazo de MAX ANDRE CRUZ JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:13

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 21/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:31

Conclusos ao Juiz
28/06/2022 14:31

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2022 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/06/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:35

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 11:29

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
06/05/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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