08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
25/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800993-80.2025.8.19.0211 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: RAFAEL SOUSA DE ARAUJO RÉU: RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Os requisitos instituídos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91 estão integralmente preenchidos, uma vez que os documentos id.169375665 demonstram que o contrato de locação está desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 da Lei nº 8.245/91, dispensada a caução, eis que o valor da dívida é significativamente maior que o montante equivalente a 3 (três) meses de aluguel.

Diante do exposto, DECRETO O DESPEJO LIMINAR do réu do imóvel indicado na petição inicial.

Expeça-se mandado de despejo contendo prazo de 15 (quinze) dias contínuos para a desocupação voluntária do imóvel (artigo 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91).

Intimem-se.

Intimem-se os sublocatários, se houver (artigo 59, § 2º, Lei nº 8.245/91).

Anote-se o patrono do réu indicado no id.186199822.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
05/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:59

Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL SOUSA DE ARAUJO - CPF: *02.***.*33-47 (AUTOR).
15/04/2025 17:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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