17/06/2025 07:16

Baixa Definitiva
16/06/2025 22:11

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809130-97.2024.8.19.0207 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0809130-97.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00049784 RECTE: LEONARDO DOS SANTOS BISPO ADVOGADO: DELIVAN PEREIRA OAB/RJ-241424 ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE OAB/RJ-132802 RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 15:13

Inclusão em pauta
25/04/2025 14:02

Conclusão
25/04/2025 13:59

Distribuição
25/04/2025 13:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0173959-38.2022.8.19.0001

Ilda Edda Paolina Giordano de Freitas

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804168-08.2021.8.19.0087

Carolina Agra Straher

Marcelo Uderman

Advogado: Daniela Fernandes Matheus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0922839-83.2023.8.19.0001

Alessandro Felix da Silva

Sul America S/A

Advogado: Amanda de Oliveira Barbosa Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0035938-74.2021.8.19.0209

Carlos Matheus Lima Campista

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Joao Antonio Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800673-30.2025.8.19.0211

Bruna Lopes do Nascimento

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Leticia de Oliveira Quintes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 21:58

Exibir Processo