12/06/2025 07:31

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805630-32.2024.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0805630-32.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00020195 RECTE: JONATHA CESAR TORRES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO OAB/RJ-157994 RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025 15:37

Conclusão
09/05/2025 15:36

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 11:00

Provimento em Parte
04/04/2025 12:55

Conclusão
01/04/2025 00:06

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:53

Inclusão em pauta
28/03/2025 10:00

Adiado
21/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 18:33

Inclusão em pauta
06/03/2025 14:45

Conclusão
19/02/2025 11:31

Remessa
19/02/2025 11:28

Distribuição
19/02/2025 11:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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