10/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:41

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
16/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Natividade e Varre-Sai Vara Única da Comarca de Natividade e Varre Sai Rua Vigário João Batista, 14, Centro, NATIVIDADE - RJ - CEP: 28380-000 DESPACHO Processo: 0800691-31.2024.8.19.0035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLIVILAINE FARIA DA SILVEIRA BARROSO ALVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Antes de analisar a impugnação apresentada pelo executado, diante das recentes decisões do E.

TJRJ sobre o tema, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para apuração do "quantum debeatur", observando-se os seguintes parâmetros: a) o valor base decorrerá da avaliação do exercício de 2003 - R$ 300,00, mensalmente, com a dobra no mês de dezembro em decorrência do décimo terceiro salário; b) o termo inicial dos juros de mora é a data da citação promovida nos autos da ação civil pública, ou seja, 07/02/2007; c) o índice de juros de mora a ser aplicado é de 0,5% ao mês até a vigência da Lei nº. 11.960/09.

A partir da vigência dessa, os juros de mora passam a ostentar os mesmos índices dos juros remuneratórios das cadernetas de poupança; d) a correção monetária será realizada pelo índice utilizado pela Eg.

CGJ/RJ até 30/06/2009 e, após, pelo IPCA-E.

Já o termo inicial é a data em que cada gratificação deveria ter sido paga. e) sobre o valor exequendo, incidirá a contribuição previdenciária sobre um terço, à alíquota de 11%. 2) Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes.

Intimem-se.

NATIVIDADE, 11 de novembro de 2024.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
11/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLIVILAINE FARIA DA SILVEIRA BARROSO ALVES - CPF: *69.***.*91-20 (AUTOR).
11/07/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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