05/06/2025 17:48

Baixa Definitiva
05/06/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Pretende o requerente habilitar seu crédito quirografário no quadro geral de credores do Grupo Oi.

Não comprova, contudo, ter formulado seu requerimento, previamente, a Administração Judicial.

Como estabelecido na decisão de ID 102.900, prolatada nos autos principais da recuperação judicial – a qual foi dada mais ampla publicidade, carece de interesse processual todo aquele que vier diretamente a este Juízo postular habilitação de seu crédito sem antes buscar e esgotar a via administrativa. À conta do exposto, julgo liminarmente extinto o feito, sem exame do feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC/15.

Ainda em conformidade com o que foi fixado na aludida decisão (de ID 102.900), condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 98, §3º do CPC/15.

Intime-se.

Preclusa, dê-se baixa e arquive-se.
05/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:58

Indeferida a petição inicial
11/04/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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