21/07/2025 21:08

Baixa Definitiva
21/07/2025 21:07

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0953526-43.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0953526-43.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00053366 RECTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS RECTE: ELIZABETH MAIOLINA FREIRE RECTE: MONICA GAMA LIMA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB/RJ-119590 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ DESPACHO: Nada a prover, considerando que já houve o julgamento do feito, nos termos do Voto de id 07/08.
02/07/2025 22:59

Mero expediente
16/06/2025 09:00

Retirada de pauta
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 11:20

Inclusão em pauta
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 13:39

Conclusão
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0953526-43.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0953526-43.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00053366 RECTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS RECTE: ELIZABETH MAIOLINA FREIRE RECTE: MONICA GAMA LIMA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB/RJ-119590 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários, ante o provimento do recurso.
23/05/2025 21:53

Confirmada
19/05/2025 09:00

Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:43

Inclusão em pauta
06/05/2025 09:12

Conclusão
06/05/2025 09:09

Distribuição
06/05/2025 09:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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