03/09/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:44

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:42

Expedição de Ofício.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0835584-11.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA NETO RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A., TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer acumulada com pedido de tutela de urgência, proposta por CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA NETO, em face de NEON PAGAMENTOS S.A., TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

A tutela de urgência exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.

Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora, verifico, pois, que estão presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

Sendo que, o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.

Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate.

Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.

Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que seja oficiado ao SPC e SERASA para que retirem as anotações em nome do autor referente ao contrato de nº 0000648969 .

Cite-se e Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
21/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MEDEIROS GALERIA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:00

Declarada incompetência
30/09/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio
26/09/2024 17:07

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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