17/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 18:19

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0827791-21.2024.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JULIANA COELHO DE SOUZA RÉU: LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA O artigo 59, §1º, IX da Lei de Locações, com as modificações introduzidas pela Lei 12.112/2009, autoriza, nas ações de despejo por falta de pagamento, a concessão de liminar para desocupação do imóvel em 15 dias, quando prestada a caução correspondente a três meses de aluguel e o contrato estiver desprovido das garantias previstas no artigo 37 da mencionada lei.

Na hipótese vertente, malgrado a garantia prestada no início da locação, o locatário se tornou inadimplente no que tange às parcelas do seguro fiança convencionado, conforme se vê dos documentos acostados nos IDs 154867859 e 154867867.

Dessa forma, tenho como presentes os pressupostos autorizadores elencados no artigo 59, §1º, IX da Lei 8.245/9, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para desocupação do imóvel.

Ressalte-se que na presente demanda resta dispensável o depósito de caução pelo autor, na medida em que o débito apontado é superior ao valor legal, tornando desnecessário o cumprimento de tal exigência.

Expeça-se Mandado de Despejo, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
12/11/2024 17:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:26

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:00

Outras Decisões
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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