24/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 07:15

Recebidos os autos
03/09/2025 07:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0810294-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] AUTOR: GENESIS ACADEMY LTDA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 11:41

Recebidos os autos
05/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de GENESIS ACADEMY LTDA em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:08

Decorrido prazo de GENESIS ACADEMY LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NITERÓI em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de GENESIS ACADEMY LTDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 11:22

Juntada de Petição de ciência
10/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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