06/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:57

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0899393-51.2023.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0899393-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00149135 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE OAB/RJ-177743 ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA OAB/RJ-196884 ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA OAB/RJ-163663 ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES OAB/RJ-230149 ADVOGADO: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO OAB/RJ-227256 ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS OAB/RJ-201517 ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO OAB/RJ-231786 ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO OAB/RJ-230196 APELADO: MIRIAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-208787 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

RÉU QUE PRETENDE O PROVIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.QUESTÕES TRAZIDAS AOS AUTOS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.

EMBARGANTE QUE PRETENDE REVOLVER A MATÉRIA, COM CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO, O QUE DEVERÁ SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.

CONTRADIÇÃO QUE PODE EMBASAR OS DECLARATÓRIOS É AQUELA QUE SE REFERE ÀS OPOSIÇÕES ENCONTRADAS NA MESMA DECISÃO E NÃO EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA PARTES.

MATÉRIA VENTILADA QUE SE ENCONTRA AUTOMATICAMENTE PREQUESTIONADA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.

ART. 1.025, DO CPC.

AUSÊNCIA DE RAZÃO PARA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE À PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PORQUANTO O SIMPLES EXERCÍCIO DA DIREITO DE RECORRER NÃO JUSTIFICA A SUA APLICAÇÃO.DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/07/2025 11:43

Documento
09/07/2025 10:11

Conclusão
02/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 119.

APELAÇÃO 0899393-51.2023.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0899393-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00149135 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE OAB/RJ-177743 ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA OAB/RJ-196884 ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA OAB/RJ-163663 ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES OAB/RJ-230149 ADVOGADO: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO OAB/RJ-227256 ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS OAB/RJ-201517 ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO OAB/RJ-231786 ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO OAB/RJ-230196 APELADO: MIRIAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-208787 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
18/06/2025 19:09

Inclusão em pauta
30/05/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0899393-51.2023.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0899393-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00149135 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE OAB/RJ-177743 ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA OAB/RJ-196884 ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA OAB/RJ-163663 ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES OAB/RJ-230149 ADVOGADO: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO OAB/RJ-227256 ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS OAB/RJ-201517 ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO OAB/RJ-231786 ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO OAB/RJ-230196 APELADO: MIRIAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-208787 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Em mesa. (3)
26/05/2025 17:51

Pauta
26/05/2025 15:03

Conclusão
26/05/2025 15:02

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0899393-51.2023.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0899393-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00149135 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE OAB/RJ-177743 ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA OAB/RJ-196884 ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA OAB/RJ-163663 ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES OAB/RJ-230149 ADVOGADO: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO OAB/RJ-227256 ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS OAB/RJ-201517 ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO OAB/RJ-231786 ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO OAB/RJ-230196 APELADO: MIRIAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-208787 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Ao embargado. (3)
22/05/2025 14:29

Mero expediente
22/05/2025 12:07

Conclusão
22/05/2025 12:06

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 20:34

Documento
12/05/2025 15:10

Conclusão
07/05/2025 00:01

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 10:12

Inclusão em pauta
19/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 17:21

Pedido de inclusão
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:05

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 11:04

Remessa
06/03/2025 10:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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