14/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
24/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:04

Transitado em Julgado em 24/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823626-31.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA SOUZA IZIDORO, MARCOS PEREIRA SANTOS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de embargos à execução opostos pela parte ré, em que alega excesso na execução no valor deR$10.138,52 ( dez mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), sob fundamento da existência de erro na planilha apresentada pela parte embargada em Id.164822680/164822691, reconhecendo como devida a quantia de R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais) e devendo ser devolvido o saldo remanescente.

Resposta aos embargos em Id.171372385emque a embargada concordacom os valores apresentados pela embargante.

Na hipótese tenho que mereceprosperar os embargos à execução, diante da manifestação em anuência da embargada, vez que restou incontroverso o excesso da execução, sendo devida a quantia de R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais),nos termos da planilha da parte embargante em Id.167869854 Dessa forma, o excesso apurado de R$838,52 (oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), deverá ser devolvido ao embargante.

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,fixo a execução no valor de R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

Sem custas nem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE A PARTE AUTORApara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Com a resposta, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da PARTE AUTORA no valor da execução deR$9.300,00 (nove mil e trezentos reais),observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

INTIME-SE A PARTE RÉpara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Com o cumprimento, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da PARTE RÉ no valor remanescente deR$838,52 (oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos),observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte ré em petição, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Decorrido o prazo, cumpridas as formalidades, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 18:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:20

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 18:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:32

Transitado em Julgado em 25/11/2024
13/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/10/2024 20:18

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 20:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/10/2024 20:18

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 20:18

Recebidos os autos
08/10/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
02/10/2024 18:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 10:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/10/2024 18:51

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 10:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/09/2024 11:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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