TJRJ - 0931722-19.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON LUIZ TEODOZIO

CPF *04.***.*58-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCELO BARBOSA FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 20:55

    Remessa

  • 28/01/2025 17:57

    Documento

  • 04/12/2024 10:38

    Confirmada

  • 04/12/2024 00:05

    Publicação

  • 02/12/2024 08:57

    Documento

  • 29/11/2024 10:50

    Conclusão

  • 28/11/2024 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/11/2024 13:56

    Documento

  • 05/11/2024 05:42

    Confirmada

  • 05/11/2024 00:05

    Publicação

  • 04/11/2024 13:48

    Inclusão em pauta

  • 01/11/2024 12:21

    Documento

  • 31/10/2024 18:26

    Documento

  • 30/10/2024 09:06

    Pauta

  • 29/10/2024 12:48

    Conclusão

  • 22/10/2024 15:30

    Confirmada

  • 16/10/2024 17:20

    Confirmada

  • 16/10/2024 14:37

    Mero expediente

  • 15/10/2024 14:01

    Conclusão

  • 04/10/2024 12:44

    Documento

  • 04/10/2024 12:43

    Documento

  • 04/10/2024 12:42

    Documento

  • 20/09/2024 05:38

    Confirmada

  • 20/09/2024 00:05

    Publicação

  • 19/09/2024 11:31

    Documento

  • 19/09/2024 10:59

    Conclusão

  • 19/09/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 04/09/2024 03:04

    Confirmada

  • 04/09/2024 00:05

    Publicação

  • 02/09/2024 12:57

    Inclusão em pauta

  • 02/09/2024 10:08

    Pedido de inclusão

  • 27/08/2024 13:20

    Conclusão

  • 22/08/2024 19:09

    Confirmada

  • 07/08/2024 00:06

    Publicação

  • 05/08/2024 15:10

    Mero expediente

  • 05/08/2024 11:09

    Conclusão

  • 05/08/2024 11:00

    Distribuição

  • 03/08/2024 14:47

    Remessa

  • 03/08/2024 14:22

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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