01/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0805359-85.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Às partes sobre data designa para a perícia e atender ao requerido pelo expert : "DATA DA VISTORIA: 18/9/2025 - (5ª feira) às 12:50h POR FAVOR INFORMAR TELEFONES DE CONTATO DO AUTOR BEM COMO PONTO DE REFERÊNCIA.

A RÉ INFORMAR O HISTÓRICO DE CONSUMO DOS ANOS DE 2021 A 2025.

Para ciência de todos e melhor comunicação, seguem os dados do perito: * Perito: MAURÍCIO DE SOUZA ESPÓSITO * E-mail: [email protected]" SÃO JOÃO DE MERITI, 15 de agosto de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
18/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0805359-85.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de id. 191309976, uma vez que tempestivos.

No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que não houve pronunciamento do Juízo sobre o pedido de antecipação da tutela, bem como não houve sobre a inversão do ônus da prova.

Sendo assim, acolho os presentes embargos e DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia da parte autora , bem de cobrar valores relativos ao TOI objeto da presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CDC , limitada a R$ 5.000,00.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova - As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Presentes os requisito INVERTO o ônus da prova.

Cumpra-se, no mais, a decisão de id. 189082671.

SÃO JOÃO DE MERITI, 12 de maio de 2025.

AKIRA SASAKI Juiz Substituto
12/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:39

Outras Decisões
12/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 18/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:14

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 14:27

Outras Decisões
26/06/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ERICK SAMUEL YEHUDI DE LIMA CUNHA em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ERICK SAMUEL YEHUDI DE LIMA CUNHA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
17/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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