01/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:54

Baixa Definitiva
09/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de id. 141087456 determinou a seguinte obrigação de fazer: "2- cancelar o serviço objeto da lide- TIM BLACK FAMÍLIA para que as linhas 21 96966-4688; 21 96528-9783; 21 98325- 4907” sem ônus para a parte autora, cancelando assim, as cobranças, no prazo de 20 dias uteis, a contar da sentença, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor cobrado, limitada, inicialmente, a R$2.000,00- dois mil reais;" A sentença NÃO determinou a manutenção das linhas telefônicas no plano anteriore transitou em julgado nestes termos, sem oposição de embargos de declaração ou recurso quanto a este item.

Consigne-se que o recurso interposto pelo autor versou somente quanto ao valor dos danos morais e a sentença foi integralmente mantida pelo Conselho Recursal.

A parte ré comprovou cumprimento da obrigação de fazer de cancelamento do serviço que lhe foi imposta.

Por tais razões, não há que se falar em conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, já que não configurado o descumprimento.

INDEFIRO, portanto, o pleito autoral.

DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
02/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de TIM S A em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Silva Cardoso, 381, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-031 CERTIDÃO Processo: 0814435-71.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC DE OLIVEIRA BERNARDO RÉU: TIM S A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de TIM S A em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:27

Recebidos os autos
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de TIM S A em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ERIC DE OLIVEIRA BERNARDO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIC DE OLIVEIRA BERNARDO - CPF: *05.***.*09-32 (AUTOR).
30/09/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:11

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 15:11

Recebidos os autos
12/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
12/08/2024 15:08

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/08/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2024 14:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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