12/06/2025 07:30

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816140-26.2023.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0816140-26.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00009952 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/MG-063513 RECORRIDO: BIANCA AMARAL MAURO ADVOGADO: MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento a ambos os Embargos de Declaração interpostos pelas partes, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
15/05/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025 19:46

Conclusão
13/05/2025 19:45

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 10:00

Não-Provimento
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 13:27

Inclusão em pauta
20/03/2025 23:34

Conclusão
20/03/2025 23:31

Redistribuição
24/02/2025 19:03

Recebimento
22/03/2024 09:09

Baixa Definitiva
29/02/2024 00:05

Publicação
27/02/2024 10:00

Não-Provimento
21/02/2024 00:06

Publicação
30/01/2024 19:43

Inclusão em pauta
30/01/2024 15:14

Conclusão
30/01/2024 15:11

Distribuição
30/01/2024 15:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0023698-49.2013.8.19.0204

Banco Santander (Brasil) S A

Vm Centro Automotivo LTDA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817453-85.2024.8.19.0209

Gilberto Cavedagne Filho

Eduardo de Paula Maciel

Advogado: Roberto Menendes Suaid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0018672-23.2019.8.19.0087

Espolio de Gilson de Andrade Nobrega

Eduardo Jose Pereira Correia

Advogado: Silas Ferreira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042586-30.2017.8.19.0203

Marco Jose dos Santos

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804467-68.2025.8.19.0208

Maria Goreti Andre

Serasa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2025 20:03

Exibir Processo