22/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803799-85.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA DE ALMEIDA DIAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas,conforme certidão id.207028830.Ao(s)Recorrido(s).

Após, devidamente certificados, subam à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/07/2025 23:29

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DIAS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 09:37

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 09:37

Recebidos os autos
11/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
11/06/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/06/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
10/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/05/2025 10:00.
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:01

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 00:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803799-85.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA DE ALMEIDA DIAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a inicial e o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, e não havendo manifestação da ré, apesar de intimada conforme ID 193339517, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da presente ação (cliente nº 61680183), ou que o restabeleça em 04 (quatro) horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à Reclamada a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Intime-se a ré por OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da intimação eletrônica.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 22:47

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:03

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030619-28.2021.8.19.0209

Espolio de Tobias dos Santos Coelho Filh...

Alan Anderson dos Santos Monteiro

Advogado: Brenda Stephanie Estrela Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800042-91.2024.8.19.0059

Marly Carolina da Costa Lima

Enel Brasil S.A

Advogado: Laryssa Valviesse Cardoso Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0000697-93.2022.8.19.0212

Angela Maria Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037340-38.2021.8.19.0001

Isabel Cristina da Silva

Light Energia S A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808395-39.2025.8.19.0204

Osman Santos Borges

Agility Gestao e Cobranca LTDA

Advogado: Jonathan William Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 17:01

Exibir Processo