15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811371-26.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELI MANSO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem os autos para Sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811371-26.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELI MANSO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem os autos para Sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
30/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 23:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
25/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA FRANKLIN em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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