TJRJ - 0818375-84.2023.8.19.0008

1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE SAO JOAO DE MERITI ( 459 )

VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA

MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA

Advogados

NEIDE GOYS DA COSTA

OAB: 111564/RJ

CPF *76.***.*78-91

TITO JORGE PEREIRA DA COSTA

OAB: 197699/RJ

CPF *37.***.*02-34

SILVIO DE SUL SOUZA

OAB: 140780/RJ

CPF *51.***.*64-39

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 122972/RJ

CPF *08.***.*61-97

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB: 172987/RJ

CPF *03.***.*17-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI ( 921029 )

2 PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO AS VARAS CRIMINAIS DE BELFORD ROXO ( 200499 )

MARCELO BITTENCOURT DE AZEVEDO

MARCELO ANDRE CAMARA CAVICHIO

MARCELO FERREIRA LIMA

CPF *70.***.*33-88

PAULO VITOR ANTONIO AGUILLEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/05/2025 00:39

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 25/05/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 13:09

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/05/2025 13:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º ANDAR, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0818375-84.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA, VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA 1 - Ciente da decisão proferida nos autos do HC nº 0008174-22.2025.8.19.0000 que rejeitou liminarmente o feito por perda do objeto. 2 - Intimem-se às defesas para apresentarem contrarrazões ao apelo ministerial e suas razões recursais.

    Por fim ao MP em contrarrazões. 3 - Após remetam-se os autos ao E.

    TJ para julgamento dos recursos.

    SÃO JOÃO DE MERITI, 22 de maio de 2025.

    RENZO MERICI Juiz Titular

  • 22/05/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 01:23

    Decorrido prazo de LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 01:23

    Decorrido prazo de TITO JORGE PEREIRA DA COSTA em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 01:23

    Decorrido prazo de SILVIO DE SUL SOUZA em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 01:23

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 16:49

    Conclusos ao Juiz

  • 20/05/2025 16:48

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 00:16

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 01:43

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 06/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:10

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 25/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 15/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 01:39

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2025 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 02:40

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 10/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 00:16

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 23:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:25

    Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação

  • 08/04/2025 18:25

    Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação

  • 08/04/2025 16:59

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/04/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 15:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/04/2025 18:25

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2025 01:25

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/03/2025 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 00:47

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 06/03/2025 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2025 13:08

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 03/03/2025 07:34

    Expedição de Decisão.

  • 03/03/2025 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 07:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/11/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:55

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de SILVIO DE SUL SOUZA em 25/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de TITO JORGE PEREIRA DA COSTA em 25/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 00:39

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 16/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:05

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 13:05

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 30/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.

  • 03/07/2024 16:42

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/07/2024 14:02

    Juntada de petição

  • 30/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de Paulo Vitor Antônio Aguilleiras em 28/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 12:53

    Juntada de petição

  • 11/06/2024 01:43

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:43

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 27/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 16:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:18

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:14

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 16:14

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 17:40

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:38

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 14:37

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 14:08

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 14:08

    Juntada de petição

  • 10/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 00:34

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 17:03

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 07/05/2024 16:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.

  • 26/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 08/04/2024 12:29

    Conclusos ao Juiz

  • 14/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 00:35

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 00:29

    Decorrido prazo de MIGUEL LUAN DUTRA DE PAULA em 15/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 16:57

    Conclusos ao Juiz

  • 23/01/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:33

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:51

    Conclusos ao Juiz

  • 12/12/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 00:07

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 10/12/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 00:13

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 23:20

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 06/12/2023 16:03

    Conclusos ao Juiz

  • 05/12/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 17:50

    Conclusos ao Juiz

  • 29/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 00:23

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 09:34

    Declarada incompetência

  • 30/10/2023 16:48

    Conclusos ao Juiz

  • 30/10/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 11:28

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo

  • 27/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:06

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 27/10/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:05

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 27/10/2023 13:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/10/2023 13:53

    Audiência Custódia realizada para 27/10/2023 13:12 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 27/10/2023 13:53

    Juntada de Ata da Audiência

  • 27/10/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 17:48

    Audiência Custódia designada para 27/10/2023 13:12 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 26/10/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 26/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 26/10/2023 00:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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