14/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:09

Transitado em Julgado em 10/07/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JESSICA DA CONCEICAO PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811762-17.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 11:22

Recebidos os autos
06/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:42

Juntada de petição
06/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:42

Juntada de petição
27/11/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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