15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0800123-63.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS JOSE MAIA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.

Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a) autor(a) não são verossímeis.

Além disso, não se evidencia a dificuldade do(a) demandante para produzir a prova da alegação de fato favorável ao seu interesse.

A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0800123-63.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS JOSE MAIA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.

Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a) autor(a) não são verossímeis.

Além disso, não se evidencia a dificuldade do(a) demandante para produzir a prova da alegação de fato favorável ao seu interesse.

A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Outras Decisões
09/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
11/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
11/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:09

Distribuído por sorteio
09/01/2024 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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