22/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:37

Conclusão
25/06/2025 17:03

Petição
25/06/2025 17:03

Evolução de Classe Processual
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:57

Trânsito em julgado
24/06/2025 23:22

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc./r/r/n/nCuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 219/221, ao fundamento de haver omissão, obscuridade e contradição na sentença, uma vez que não há prova do dano. /r/r/n/nNo entanto, a sentença foi clara ao apontar as folhas do processo que comprova o dano material, não havendo o que se falar em presunção. /r/r/n/n

Por outro lado, o dano moral está fundamentado no teor da sentença embargada. /r/nAssim, apesar das alegações do Embargante, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado./r/nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. /r/r/n/nVale destacar que, conforme jurisprudência pacificada no STJ, a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/73 (atual 1.022 do CPC/2015).

Nesse sentido: REsp 1.343.065/PR, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 4.12.2012; e REsp 1.104.184/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, DJe 8.3.2012./r/r/n/nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO./r/r/n/n P.R.I.
07/05/2025 15:39

Juntada de petição
10/04/2025 16:33

Conclusão
10/04/2025 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 16:33

Juntada de documento
10/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:28

Juntada de petição
10/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 13:31

Conclusão
04/07/2024 12:25

Remessa
17/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:08

Conclusão
04/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 19:14

Juntada de petição
11/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:51

Juntada de documento
13/08/2023 22:13

Conclusão
13/08/2023 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 08:42

Juntada de petição
17/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:13

Conclusão
07/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 21:54

Documento
16/04/2022 08:11

Juntada de petição
08/04/2022 08:46

Juntada de petição
07/03/2022 14:48

Expedição de documento
25/01/2022 16:33

Expedição de documento
03/11/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 08:59

Conclusão
24/09/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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