12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de KALLINE ADAES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KALLINE ADAES DOS SANTOS - CPF: *56.***.*12-88 (AUTOR).
04/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0810633-85.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KALLINE ADAES DOS SANTOS RÉU: MATHEUS FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DAS OSTRAS, 13 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
13/11/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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