02/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801697-30.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JENEFER SOARES CAMPOS RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A 1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2 - SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP (objeto do Comunicado TJ nº 50) ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1264-STJ ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), a saber: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado." Certifique a serventia, semestralmente, sobre o julgamento dos recursos acima citados, com remessa à conclusão.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
23/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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