13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802434-04.2024.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA FERNANDEZ BOTELHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ENEL BRASIL S.A 1-Trata derelação deconsumo, pelo queincidem as normas da Lei 8078/90.

O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da provapara facilitação da defesa do consumidor em juízo, desdequesejam verossímeis suas afirmações eesteseja hipossuficiente, o queseenquadra no casoem enfoque.

Assim, inverto o ônus da provaem desfavor da parteré.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da provanão eximea parteautora deproduzir provamínima desuas alegações. 2- Em cooperação com o juízo, às partes para queapresentem delimitação das questões defato sobreas quais recairá a atividadeprobatória, especificando os meios deprovasadmitidos eas questões dedireito relevantes para a decisão demérito, nos termos do artigo 357 do CPC.

Casohaja requerimento deprodução deprovapericial e/ou testemunhal, para a análiseda pertinência, venham os quesitos eo rol das testemunhas, cujo número não podeser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para provadecada fato.

SILVA JARDIM, 14 de fevereiro de 2025.

DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
29/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0802434-04.2024.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA FERNANDEZ BOTELHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ENEL BRASIL S.A Certifique-se quanto à manifestação da ré acerca do despacho ID. 172892635.

Após, voltem conclusos.

SILVA JARDIM, 14 de maio de 2025.

DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
14/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:14

Outras Decisões
06/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERNANDEZ BOTELHO em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA CELIA FERNANDEZ BOTELHO - CPF: *39.***.*25-34 (AUTOR).
07/11/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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