14/06/2025 09:55

Baixa Definitiva
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804078-81.2024.8.19.0026 Assunto: Comissão / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA JUI ESP CIV Ação: 0804078-81.2024.8.19.0026 Protocolo: 8818/2025.00055720 RECTE: MAURICIO NOVAES GOULART BRITO GALEAO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS OAB/RJ-241821 ADVOGADO: EDNA RABELLO GALEÃO REZENDE OAB/RJ-157709 RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE BARRETO SILVA ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON OAB/RJ-051074 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.?
20/05/2025 10:00

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 00:58

Inclusão em pauta
08/05/2025 20:04

Conclusão
08/05/2025 20:01

Distribuição
08/05/2025 20:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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