13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CRISTIANO NEVES SIMAO em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811297-02.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE NOVO DE OLIVEIRA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Partes legítimas e, devidamente, representadas.

Necessário se faz o saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do C.P.C..

Em relação às matérias mencionadas no artigo 337 do C.P.C. tenho por rejeitar a inépcia da inicial já queforam preenchidos os requisitos do artigo 319 do C.PC/15, havendo correlação entre a causa de pedir e pedidos.

As demais preliminares são meritórias e serão analisadas quando da prolação da sentença.

Fixo como ponto controvertido o fato a apuração da regularidade das instalações hidráulicas do imóvel objeto da lide, com a apuração do consumo real no período indicado como indevido O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito aduzido na inicial será do autor.

Em relação ao réu será de sua incumbência provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, além daqueles que para o autor sejam negativos.

Assim sendo, necessário se faz a realização das seguintes provas: Prova pericial de Engenharia Civil visando o deslinde do ponto controvertido e nomeio o I.

Perito Dr.

Cristiano Neves, cujo currículo encontra-se arquivado neste cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, no prazo de 05 dias, que serão rateados pelas partes, estando a autora sob o pálio da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da intimação do experto para a realização da perícia, devendo o laudo estar em conformidade com o inserto no artigo 473 do C.P.C..Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo comum de 15 dias.

Documentos na forma do artigo 435 do C.P.C..

Declaro saneado o processo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
26/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:22

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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