26/08/2025 19:22

Remessa
26/08/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 22:05

Juntada de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação é tempestiva e que o preparo foi recolhido corretamente.

Aos apelados.
28/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:23

Juntada de documento
23/07/2025 09:46

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Id 1220 - Acolho parcialmente os embargos de declaração.

Não há a omissão apontada, mas apenas o desejo do recorrente em reformar o julgado eis que a fundamentação é clara no sentido de que os vícios, conforme laudo pericial apresentado, não dizem respeito a falta de manutenção.

Ja com relação a alegação de prescrição e decadência, não assiste razão ao embargante, eis que a questão em apreço, em primeiro lugar, também envolve fato do produto o que leva ao prazo de cinco anos.

Além disso, o lapso temporal deve ser verificado a partir do momento em que os vícios de construção ficaram aparentes.

Assim, por fim, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração para afastar as alegações de prescrição e decadência.

Intimem-se; 2) Id. 1.225 - Acolho parcialmente os embargos de declaração.

Não há a omissão apontada, mas apenas o desejo do recorrente em reformar o julgado eis que a fundamentação é clara no sentido de que os vícios se baseiam no laudo pericial apresentado e devidamente homologado peloa Juízo.

Ja com relação a alegação de prescrição e decadência, não assiste razão ao embargante, eis que a questão em apreço, em primeiro lugar, também envolve fato do produto o que leva ao prazo de cinco anos.

Além disso, o lapso temporal deve ser verificado a partir do momento em que os vícios de construção ficaram aparentes.

Já a ilegitimidade não merece prosperar na medida em que a embargante fez parte da cadeia de consumo, advindo daí sua responsabilidade.

Assim, por fim, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração para afastar as alegações de prescrição e decadência, e ilegitimidade passiva.

Intimem-se
27/05/2025 15:28

Conclusão
27/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:29

Juntada de petição
20/05/2025 12:33

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração de fl. 1120 e 1225 são tempestivos. /r/r/n/nAos embargados,
12/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:40

Juntada de petição
11/04/2025 10:12

Juntada de petição
06/03/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:51

Conclusão
06/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:41

Conclusão
13/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:27

Conclusão
12/10/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:08

Juntada de petição
30/08/2024 00:42

Juntada de petição
14/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:35

Conclusão
12/07/2024 13:35

Reforma de decisão anterior
11/06/2024 17:07

Conclusão
11/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 06:46

Juntada de petição
21/03/2024 13:22

Conclusão
21/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:53

Juntada de petição
30/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:29

Juntada de petição
17/10/2023 16:30

Juntada de petição
14/09/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 22:49

Conclusão
16/08/2023 22:49

Deferido o pedido de
29/07/2023 12:29

Juntada de petição
27/06/2023 18:45

Juntada de petição
13/06/2023 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:55

Conclusão
29/05/2023 17:55

Recurso
30/03/2023 11:02

Juntada de petição
03/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 10:11

Conclusão
03/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:48

Juntada de petição
07/12/2022 17:20

Juntada de petição
06/12/2022 17:44

Juntada de petição
21/11/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:05

Conclusão
10/10/2022 13:05

Outras Decisões
06/07/2022 17:15

Juntada de petição
20/06/2022 12:24

Juntada de petição
26/05/2022 11:03

Juntada de petição
25/05/2022 20:47

Juntada de petição
16/05/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:37

Juntada de petição
30/11/2021 20:03

Juntada de petição
25/11/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:46

Conclusão
22/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:08

Juntada de petição
02/06/2021 14:07

Juntada de petição
31/05/2021 17:08

Juntada de petição
21/05/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 04:25

Juntada de petição
01/03/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:37

Conclusão
07/10/2020 16:42

Juntada de petição
01/10/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 20:10

Conclusão
17/07/2020 18:03

Juntada de petição
16/06/2020 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 17:01

Juntada de petição
03/10/2019 12:14

Juntada de petição
20/09/2019 21:06

Juntada de petição
11/09/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:35

Conclusão
11/09/2019 14:35

Outras Decisões
10/09/2019 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:20

Juntada de petição
21/08/2019 12:12

Juntada de petição
24/07/2019 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2019 14:47

Juntada de petição
19/06/2019 16:43

Juntada de petição
04/06/2019 10:36

Publicado Despacho em 12/06/2019
04/06/2019 10:36

Conclusão
04/06/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 17:43

Juntada de petição
07/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 16:38

Juntada de petição
01/10/2018 15:27

Juntada de petição
01/10/2018 13:00

Juntada de petição
13/08/2018 16:03

Juntada de petição
30/07/2018 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 14:52

Juntada de petição
11/05/2018 17:26

Juntada de petição
02/05/2018 14:06

Publicado Despacho em 09/05/2018
02/05/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 14:06

Conclusão
02/05/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:06

Juntada de petição
01/02/2018 18:30

Juntada de petição
30/01/2018 16:21

Juntada de petição
22/01/2018 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 15:46

Juntada de petição
09/10/2017 14:10

Juntada de petição
21/09/2017 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 13:59

Juntada de petição
18/07/2017 17:32

Juntada de petição
18/07/2017 12:17

Juntada de petição
12/07/2017 16:19

Juntada de petição
30/06/2017 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2017 08:41

Conclusão
19/06/2017 08:41

Publicado Decisão em 04/07/2017
19/06/2017 08:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2017 08:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 21:20

Juntada de petição
29/03/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 13:27

Juntada de documento
14/03/2017 09:24

Juntada de petição
01/02/2017 17:54

Juntada de petição
08/12/2016 01:42

Documento
23/11/2016 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2016 16:28

Conclusão
21/09/2016 16:28

Publicado Decisão em 03/10/2016
21/09/2016 16:28

Outras Decisões
21/09/2016 16:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 15:32

Juntada de petição
26/07/2016 14:36

Juntada de petição
12/07/2016 11:24

Juntada de petição
12/07/2016 11:23

Juntada de petição
23/06/2016 12:52

Publicado Despacho em 07/07/2016
23/06/2016 12:52

Conclusão
23/06/2016 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 12:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 19:40

Juntada de petição
14/04/2016 15:10

Juntada de petição
14/04/2016 12:51

Juntada de petição
13/04/2016 15:31

Juntada de petição
29/03/2016 15:17

Publicado Despacho em 08/04/2016
29/03/2016 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 15:17

Conclusão
25/01/2016 16:11

Juntada de petição
15/12/2015 14:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 17:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 17:30

Documento
13/10/2015 11:31

Juntada de petição
25/09/2015 20:36

Juntada de petição
31/08/2015 14:29

Expedição de documento
27/08/2015 15:27

Expedição de documento
10/08/2015 15:25

Juntada de documento
14/07/2015 14:56

Juntada de petição
08/06/2015 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2015 12:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 19:57

Documento
27/02/2015 16:25

Juntada de petição
12/02/2015 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2015 11:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 19:59

Documento
06/10/2014 19:06

Expedição de documento
06/10/2014 12:18

Expedição de documento
18/09/2014 12:00

Conclusão
18/09/2014 12:00

Publicado Despacho em 24/09/2014
18/09/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2014 17:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 18:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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