11/12/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:26

Baixa Definitiva
29/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:16

Transitado em Julgado em 29/11/2024
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES COUTINHO RICARDO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0832024-94.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA LOPES COUTINHO RICARDO RÉU: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

A reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID:154928611 é residente no bairro de COLUBANDE,sendodomiciliada na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo, conforme Orientação COJES nº 01/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27/11/2023, que acrescentou os bairros Colubande e Raul Veiga ao rol dos bairros elencados na Lei nº 4513/2005 e no ato Executivo Conjunto nº 78/2006.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 7 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
07/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:10

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 13:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/11/2024 18:10

Extinto o processo por incompetência territorial
07/11/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:41

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 13:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/11/2024 14:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820434-40.2023.8.19.0042

Leovegildo Junior Amorim

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Claudio Imbroinise Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0819395-71.2024.8.19.0042

Ana Maria Batista de Souza

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Renan Demaria Goebel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0818364-75.2023.8.19.0066

Em Segredo de Justica

Advogado: Patricia Maris da Silva Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0806337-60.2023.8.19.0066

Rosiane Conceicao Nascimento

Clinica Amorsaude Volta Redonda Eireli

Advogado: Dp Junto a 6. Vara Civel de Volta Redond...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0826703-78.2024.8.19.0004

Jose Ivan Martins Lima

Tim S A

Advogado: Karine Tinoco dos Santos Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 19:26

Exibir Processo