08/08/2025 20:14

Juntada de petição
10/07/2025 14:36

Juntada de petição
07/07/2025 18:04

Juntada de petição
25/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:01

Juntada de petição
11/06/2025 11:55

Juntada de petição
10/06/2025 18:41

Juntada de petição
10/06/2025 11:45

Juntada de petição
06/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:53

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1) De início, rejeito a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que o proveito econômico é incerto, uma vez que os bens serão avaliados no processo de inventário./r/n2) Trata-se de ação de anulação de testamento proposta por CHARLES GONÇALVES DE ASSIS em face do ESPÓLIO DE ZENIRA GONÇALVES DE ASSIS, representado pela testamenteira RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR, pretendendo o autor anular o testamento lavrado por ZENIRA GONÇALVES DE ASSIS.

A inicial foi emendada às fls. 115/145, incluindo no polo passivo JAQUELINE GONÇALVES DE ASSIS MASCARENHAS, ERIK ASSIS MASCARENHAS, KAREN ASSIS MASCARENHAS e MATHEUS ASSIS MASCARENHAS, menores impúberes, representados por sua mãe, Jaqueline Gonçalves de Assis Mascarenhas, e RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR.

Alega o autor que, no momento da lavratura do testamento, a testadora era civilmente incapaz e que a assinatura de Zenira Gonçalves de Assis no instrumento público de testamento foi falsificada.

Os efeitos do testamento estão suspensos, conforme decisão de fl. 283.

Revelia da ré RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR decretada à fl. 350.

Manifestação da herdeira ANIQUE GONÇALVES DE ASSIS às fls. 379/383, manifestando sua anuência em relação ao posicionamento de Charles neste processo.

Contestação dos réus JAQUELINE GONÇALVES DE ASSIS MASCARENHAS, ERIK ASSIS MASCARENHAS, KAREN ASSIS MASCARENHAS e MATHEUS ASSIS MASCARENHAS às fls. 686/705, impugnando o valor da causa e pleiteando improcedência dos pedidos.

Partes legítimas.

O autor e os réus JAQUELINE GONÇALVES DE ASSIS MASCARENHAS, KAREN ASSIS MASCARENHAS, MATHEUS ASSIS MASCARENHAS e ERIK ASSIS MASCARENHAS estão bem representados, tendo a revelia de RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR sido decretada à fl. 350.

Declaro saneado o processo./r/n3) Fixo como ponto controvertido a capacidade civil da testadora no momento da lavratura do testamento de fls. 28/33./r/n4) Para a comprovação dos fatos alegados pelas partes, defiro a produção de prova documental superveniente, a ser acostada em até 15 (quinze) dias./r/n5) Indefiro a produção de prova oral e a quebra de sigilo bancário e fiscal de ZENIRA GONÇALVES DE ASSIS, JAQUELINE GONÇALVES DE ASSIS MASCARENHAS, KAREN ASSIS MASCARENHAS, MATHEUS ASSIS MASCARENHAS e ERIK ASSIS MASCARENHAS por entender que não serão suficientes para comprovar a incapacidade civil da testadora no momento da lavratura do testamento (cf. arts. 370, parágrafo único, e 443, inciso II, do CPC).

Tal fato será melhor provado por meio de prova pericial indireta, sendo certo que questões patrimoniais deverão ser objeto da ação própria./r/n6) Determino a realização de perícia indireta a fim de apurar a capacidade da testadora à época do testamento.

Para tanto, nomeio como perito do juízo o Dr.

JOSÉ VINICIUS MARTINS DA SILVA, CPF nº *04.***.*09-28, e-mail: [email protected], tel.: (21) 97252-4333, que deverá ser contatado pelo Cartório pelo e-mail [email protected] para dizer se aceita o encargo.

Dê-se vista ao ilustre perito para verificar a complexidade da questão, assumir o compromisso e, caso queira, estipular seus honorários./r/n7) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (cf. art. 465, § 1º, do CPC)./r/n8) Com a manifestação do perito, havendo aceite, dê-se vista às partes sobre os honorários periciais, em 05 dias, voltando conclusos para homologação./r/n9) Determino a expedição de ofício ao hospital onde a testadora ficou internada para a realização de sua cirurgia no crânio, solicitando que seja enviado a este juízo cópia de seu prontuário, exames e laudos médicos, bem como a lista de todos os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e outros) que atenderam à Sra.

Zenira durante sua internação, informando seus telefones e endereços, a fim de auxiliar na realização da perícia ora determinada./r/n10) No que diz respeito à distribuição do ônus da prova, as partes deverão observar o art. 373 do CPC./r/n11) Ao Autor sobre fls. 866/878, em 15 dias (cf. art. 437, § 1º, do CPC)./r/n12) Sem prejuízo, SUSPENDO TODOS OS DEMAIS PROCESSOS EM CURSO NESTE JUÍZO ENVOLVENDO A TESTADORA, tendo em vista que a decisão de mérito depende do resultado deste processo (cf. art. 313, inciso V, alínea b , e § 4º, do CPC).

Junte-se cópia desta decisão nos processos nº 0168243-35.2019.8.19.0001, 0022593-12.2019.8.19.0209, 0012414-82.2020.8.19.0209 e 0032152-56.2020.8.19.0209./r/n13) Dê-se ciência ao Ministério Público.
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 18:24

Conclusão
28/04/2025 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:07

Juntada de petição
26/03/2025 14:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/02/2025 13:53

Juntada de petição
13/02/2025 17:24

Juntada de petição
23/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:17

Conclusão
21/01/2025 18:28

Juntada de petição
15/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:31

Juntada de petição
31/10/2024 16:06

Juntada de petição
18/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:53

Conclusão
02/10/2024 20:11

Juntada de petição
26/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:45

Juntada de petição
11/07/2024 14:58

Juntada de petição
01/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:40

Conclusão
23/06/2024 18:38

Juntada de petição
14/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:07

Conclusão
27/03/2024 14:16

Juntada de petição
27/03/2024 14:11

Juntada de petição
26/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:29

Conclusão
06/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:20

Juntada de petição
24/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:14

Juntada de petição
25/11/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:11

Juntada de petição
20/10/2023 18:54

Juntada de petição
26/09/2023 23:46

Juntada de petição
18/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:34

Conclusão
25/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:05

Juntada de petição
31/05/2023 15:58

Juntada de petição
23/05/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:36

Juntada de petição
22/04/2023 15:52

Conclusão
22/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:56

Conclusão
01/02/2023 14:56

Outras Decisões
09/12/2022 12:00

Juntada de petição
06/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:10

Documento
21/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:55

Juntada de petição
31/08/2022 16:24

Juntada de petição
23/08/2022 11:39

Juntada de petição
04/08/2022 15:42

Juntada de petição
14/07/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:51

Documento
14/07/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:51

Documento
30/06/2022 02:49

Documento
21/06/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 03:47

Documento
09/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:09

Juntada de petição
02/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:49

Juntada de petição
24/02/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 07:50

Juntada de petição
08/12/2021 19:45

Juntada de petição
03/12/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:50

Conclusão
06/10/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:01

Juntada de petição
28/07/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 04:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 04:49

Documento
16/07/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:34

Documento
05/07/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 04:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 04:58

Documento
30/06/2021 04:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 04:58

Documento
30/06/2021 04:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 04:58

Documento
31/05/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 03:15

Juntada de petição
10/05/2021 03:15

Juntada de petição
07/05/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 01:58

Documento
23/04/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 14:35

Retificação de Classe Processual
21/04/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:09

Conclusão
08/03/2021 17:14

Juntada de petição
01/03/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:58

Juntada de petição
11/02/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:53

Conclusão
08/02/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 18:11

Conclusão
02/02/2021 18:11

Decretada a revelia
15/01/2021 13:27

Juntada de petição
13/01/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 17:10

Juntada de petição
01/12/2020 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:42

Juntada de petição
20/09/2020 15:45

Juntada de documento
18/09/2020 15:17

Expedição de documento
15/09/2020 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 17:36

Conclusão
11/09/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 22:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 21:21

Desentranhada a petição
02/09/2020 07:31

Juntada de petição
01/09/2020 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 11:38

Juntada de documento
30/07/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 03:52

Documento
13/07/2020 19:09

Juntada de petição
13/07/2020 12:25

Juntada de petição
07/07/2020 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 12:13

Conclusão
24/06/2020 12:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/06/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 08:14

Juntada de documento
05/06/2020 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 13:39

Apensamento
03/06/2020 16:41

Conclusão
03/06/2020 16:41

Recebida a emenda à inicial
03/06/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 17:26

Juntada de petição
15/05/2020 11:44

Conclusão
15/05/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 20:32

Conclusão
09/05/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 20:02

Juntada de documento
05/05/2020 13:51

Redistribuição
05/05/2020 12:09

Remessa
16/03/2020 14:58

Expedição de documento
04/03/2020 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 12:41

Declarada incompetência
04/03/2020 12:41

Conclusão
03/03/2020 15:14

Juntada de petição
02/03/2020 18:08

Juntada de petição
26/02/2020 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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