09/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 12:37

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 12:37

Recebidos os autos
25/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
25/06/2025 14:20

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/06/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808354-78.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO XAVIER RÉU: MERCADO PAGO 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 23 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808354-78.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO XAVIER RÉU: MERCADO PAGO 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
19/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 14:53

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
17/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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