19/08/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:28

Baixa Definitiva
19/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:27

Transitado em Julgado em 19/08/2025
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de ALLANA SILVA DOS SANTOS LIMA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/07/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:04

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/07/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 14:04

Recebidos os autos
25/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
25/06/2025 16:23

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/06/2025 16:23

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:41

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ALLANA SILVA DOS SANTOS LIMA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808389-38.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLANA SILVA DOS SANTOS LIMA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
19/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:30

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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