12/08/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:02

Baixa Definitiva
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de EDNA DA CRUZ GONCALVES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:52

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de TIM S A em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0808400-67.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA DA CRUZ GONCALVES RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, consequentemente, julgo extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma da Lei 9.099/95.

Comprovado o depósito diretamente na conta do patrono da parte autora, intime-a para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 21:47

Homologada a Transação
26/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 10:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/06/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 12:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de EDNA DA CRUZ GONCALVES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de TIM S A em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808400-67.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA DA CRUZ GONCALVES RÉU: TIM S A 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
19/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:06

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 10:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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