17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES RAYA em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:26

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 20:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES RAYA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808343-83.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO LOPES RAYA RÉU: BANCO PAN S.A Em continuidade ao já informado em ID 198364517, observa-se que a autora comprova que os pagamento de abril e maio de 2025 foram realizados antes mesmo do vencimento, o que confirma que a ré não cumpriu com a sentença, mas somente foi colocando em atrasos as parcelas pra frente, devendo ser cobrado o dobro do valor indevidamente cobrado, qual seja, R$ 3.778,88 (já em dobro).

Diante disso, intime-se a ré para efetuar/comprovar o pagamento da multa informada, bem como proceder com o correto cumprimento da obrigação, devendo dar baixa nas parcelas pagas.

Prazo 10 dias, sob pena de majoração da multa para o triplo do valor indevidamente cobrado, e prosseguimento da execução.

BELFORD ROXO, 19 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0808343-83.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO LOPES RAYA RÉU: BANCO PAN S.A Divergem as partes quanto ao cumprimento da obigação de fazer: "CANCELARas cobranças das parcelas de vencimentos 19/02/2024 e 19/03/2024, uma vez que quitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor da cobrança;".

Em Id 166907030, a parte autora informou que a ré não cumpriu com a obrigação, eis que está jogando as cobranças sempre para a parcela futura, deixando a autora sempre em atraso.

Na petição apresentada, observa-se que a ré baixou as cobranças 18 e 19, referente aos meses de fevereiro e março de 2024, e colocou como em atraso as parcelas de outubro e novembro de 2024, mesmo as parcelas estando pagas, conforme comprovantes de ID 166907034 e 166907035.

Destaco que a parcela de outubro foi paga em 14/10/2024, e a de novembro foi paga em 18/11/2024, ambas pagas antes do vencimento.

Em Id 181965306 a autora comprova o pagamento das parcelas de abril/2024 até março/2025.

Em Id 194427456 a autora comprova que segue com seu nome negativado devido a cobrança de fevereiro/2024, e está constando como em atraso as parcelas de abril e maio de 2025.

A fim de se comprovar o informado pela autora, intime-a para apresentar o comprovante de pagamento das faturas de abril e maio de 2025, com o intuito de se verificar a data de pagamento.

Prazo 05 dias BELFORD ROXO, 5 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/06/2025 19:17

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0808343-83.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO LOPES RAYA RÉU: BANCO PAN S.A Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do informado no id. 187271082, sob pena de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 16 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
19/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:47

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/03/2025 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/03/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES RAYA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES RAYA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em 19/12/2024
14/12/2024 11:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES RAYA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/10/2024 19:35

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 19:35

Recebidos os autos
09/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
09/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:19

Recebidos os autos
08/08/2024 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
07/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:19

Recebidos os autos
24/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
24/06/2024 15:42

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/06/2024 15:42

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES RAYA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
21/05/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813097-75.2023.8.19.0211

Padaria e Confeitaria Flor da Pavuna Ltd...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Daniele Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0808341-79.2025.8.19.0008

Emerson Moreira Campos de Souza

Antonio Paulo da Silva Filho

Advogado: Maria da Penha Neves Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0800393-33.2023.8.19.0210

Sul America Companhia de Seguro Saude

Paulo Roberto Costa da Silva 92709265753

Advogado: Leonardo de Camargo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801988-78.2023.8.19.0077

Simone Jacinto de Almeida

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Eduardo de Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800007-97.2024.8.19.0038

Andreia Gladstone Barbosa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Amorim Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/01/2024 20:25

Exibir Processo