25/08/2025 11:18

Remessa
25/08/2025 11:17

Remessa
21/08/2025 16:36

Remessa
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 17:12

Documento
28/07/2025 16:35

Conclusão
21/07/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 18:24

Inclusão em pauta
07/07/2025 16:39

Mero expediente
30/06/2025 11:12

Conclusão
27/06/2025 15:42

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0039920-84.2016.8.19.0205 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0039920-84.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00187892 APELANTE: C7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA OAB/RJ-203739 APELADO: FELIPE DE SOUZA DA SILVA APELADO: ANDREA SAPORITO PAULA DA SILVA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO OAB/RJ-161269 ADVOGADO: RENAN REIS ROCHA OAB/RJ-151567 ADVOGADO: DIOGO PISTONO VITALINO OAB/RJ-152506 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONEXÃO.

PROVA PERICIAL.

NEXO DE CAUSALIDAE ENTRE O EVENTO DANOSO CAUSADO PELOS AUTORES E A CONDUTA DOS RÉUS.

IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.

SENTENÇA MANTIDA.

Ação cognitiva movida por incorporador e construtor em face de adquirentes de unidade imobiliária a objetivar a consignação das chaves.

Conexão entre este feito e o que discute vícios construtivos no imóvel.

Prova pericial.

Sentença de improcedência.

Apelo a buscar a reversão do julgado.1.

Laudo pericial conclusivo ao apontar falhas na construção.

Imóvel que não pode ser ocupado enquanto os defeitos não forem sanados. 2.

Nexo causal entre a recusa no recebimento das chaves pelos réus e os vícios construtivos na unidade imobiliária construída pelos autores.3.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).

USARAM DA PALAVRA, PELO APTE, A DRA.

RACHEL SCOFANO E, PELO APDO, O DR.

ALEXSANDER GRACIANO
11/06/2025 18:02

Documento
11/06/2025 17:22

Conclusão
11/06/2025 13:30

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA: - 015.

APELAÇÃO 0039920-84.2016.8.19.0205 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0039920-84.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00187892 APELANTE: C7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA OAB/RJ-203739 APELADO: FELIPE DE SOUZA DA SILVA APELADO: ANDREA SAPORITO PAULA DA SILVA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO OAB/RJ-161269 ADVOGADO: RENAN REIS ROCHA OAB/RJ-151567 ADVOGADO: DIOGO PISTONO VITALINO OAB/RJ-152506 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA
22/05/2025 16:26

Inclusão em pauta
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 15:40

Mero expediente
19/03/2025 11:05

Conclusão
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 13:40

Mero expediente
27/08/2024 11:14

Conclusão
26/08/2024 13:36

Retirada de pauta
16/08/2024 00:05

Publicação
15/08/2024 18:02

Inclusão em pauta
11/08/2024 20:20

Remessa
19/03/2024 00:06

Publicação
15/03/2024 11:05

Conclusão
15/03/2024 11:00

Distribuição
14/03/2024 22:54

Remessa
14/03/2024 16:46

Remessa
14/03/2024 16:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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