20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA CADENA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de RAPHAEL GONCALVES RIBEIRO FELICIANO PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802944-70.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA CADENA, RAPHAEL GONCALVES RIBEIRO FELICIANO PEREIRA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1) Id. 207809158.

Assiste razão ao réu FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, considerando que a condenação à obrigação de pagar recaiu sobre a corré OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, devendo a execução prosseguir em relação à OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2) O valor executado se trata de crédito concursal.

Dessa forma, intime-se a parte autora para apresentar nova planilha de crédito em dez dias, observando-se que a atualização do débito deve incidir até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial (01/03/2023), nos termos do art. 9º, II da Lei 11.101/2005, ressaltando se, ainda, que a empresa ré está em recuperação judicial e, conforme já decidido pelo E.

STJ, a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/15, por decorrência direta da sistemática prevista na Lei 11.101/05, não constituem obrigações passíveis de serem exigidas da recuperanda, que estava impedida de realizar o pagamento pela via estabelecida no CPC. (REsp 1873081/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/03/2021, DJe 04/03/2021).

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802944-70.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA CADENA, RAPHAEL GONCALVES RIBEIRO FELICIANO PEREIRA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminada de crédito apresentada em 10 dias, devendo considerar os termos da súmula de index 153692729 e os parâmetros estabelecidos no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se que não incidem honorários de advogado com fundamento no artigo 523, §1º, do CPC, diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e nem há incidência da multa do artigo 523, §1º do CPC sobre o valor da multa cominatória, conforme Enunciado 13.9.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RAPHAEL GONCALVES RIBEIRO FELICIANO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:50

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:00

Outras Decisões
14/03/2025 05:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2025 05:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 05:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:02

Transitado em Julgado em 14/03/2025
03/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO RENTE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA CADENA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de RAPHAEL GONCALVES RIBEIRO FELICIANO PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:07

Recebidos os autos
01/11/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:12

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO DIAS CAMPOS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de WAGNER EDUARDO DIAS CAMPOS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO RENTE em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 12:11

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2024 12:11

Recebidos os autos
29/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
29/02/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 29/02/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/02/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
29/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 18:26

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801575-08.2022.8.19.0075

Antonio Carlos Lopes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leandro Cassano Serpa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0801178-40.2022.8.19.0077

Maria de Fatima Pessoa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0817295-80.2023.8.19.0042

S.s. Recicle - Copiadora, Informatica e ...

Sermograf Artes Graficas e Editora LTDA

Advogado: Scilio Pereira Faver

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0827738-79.2024.8.19.0002

Maria Margarida da Silva Nogueira

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Giulia Baranda Martins de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0084649-50.2024.8.19.0001

Tercio Cesar de Queiroz Filho

Marianina Gentile de Melo Queiroz

Advogado: Tercio Cesar de Queiroz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 00:00

Exibir Processo