31/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:17

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 13:50

Juntada de petição
28/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804849-79.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO RÉU: ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/06/2025 18:25

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 18:25

Recebidos os autos
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0804849-79.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO RÉU: ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:14

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2025 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 18:31

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:23

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 10:00

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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