29/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:21

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:21

Juntada de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA MACHADO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FABRICA DE ESTOFADOS UNITY LTDA em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0826436-31.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DE SOUZA MACHADO RÉU: FABRICA DE ESTOFADOS UNITY LTDA Considerando-se o bloqueio realizado bem como a concordância do executado em Id. 213031653, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

Procediao protocolo da ordem de transferência para a conta do juízo do valor de R$ 8.085,36 e desbloqueio do remanescente.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Sem custas e honorários vez que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, conforme disposto no art. 55, Lei nº 9099/95.

Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0826436-31.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DE SOUZA MACHADO RÉU: FABRICA DE ESTOFADOS UNITY LTDA Assiste razão à parte autora em petição de index 203876084, assim deve-se desconsiderar o despacho anterior que informa que o resultado do bloqueio restou infrutífero.

Efetiva a indisponibilidade determinada e o desbloqueio de eventuais valores excedentes, conforme protocolo anexo.

Intime-se o executado para se manifestar, na forma do 854, § 3º, do CPC, ciente de que, decorrido o prazo assinalado no referido dispositivo, o prazo para se manifestar na forma do artigo 52, IX, da lei 9.099/95, será iniciado independentemente de nova intimação.

ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Não havendo manifestação ou ela sendo rejeitada, o bloqueio será transferido para conta judicial e o valor correspondente será levantado pela parte exequente.

Após, certifique-se a tempestividade da manifestação ou do decurso do prazo in albis, e só então retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0826436-31.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DE SOUZA MACHADO RÉU: FABRICA DE ESTOFADOS UNITY LTDA Frustrada a tentativa de bloqueio, considerado o valor ínfimo, intime-se o exequente para que informe como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Procedi ao desbloqueio conforme comprovante em anexo.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826436-31.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DE SOUZA MACHADO RÉU: FABRICA DE ESTOFADOS UNITY LTDA Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas (INFOJUD / SNIPER / RENAJUD) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

Intime-se o exequente/parte autora para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Após retornem conclusos para a realização da penhora via SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de FABRICA DE ESTOFADOS UNITY LTDA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:38

Processo Reativado
06/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:38

Processo Desarquivado
05/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:55

Baixa Definitiva
05/12/2024 13:55

Juntada de petição
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FABRICA DE ESTOFADOS UNITY LTDA em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FABRICA DE ESTOFADOS UNITY LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:29

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:44

Recebidos os autos
24/07/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:57

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA MACHADO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/01/2024 07:43

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 07:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 07:43

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 07:43

Recebidos os autos
11/01/2024 14:07

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
18/12/2023 14:01

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/12/2023 14:01

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:53

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/11/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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