28/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 05:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo:0801622-91.2025.8.19.0037 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO LAGO CORREA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1) Compulsando os autos a fim de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de maiores esclarecimentos e, ainda, da apresentação de laudo médico atualizado e devidamente fundamentado, haja vista a constatação de que o laudo acostado à inicial data de mais de 6 (seis) meses.

Assim, nos termos dos Enunciados das Jornadas de Direito à Saúde do CNJ e como forma de possibilitar a adequada apreciação do requerimento de submissão a sessões de oxigenoterapia hiperbárica, deverá a parte autora, no prazo de até 15 dias, apresentar laudo médico atualizado e detalhado que tenha sido expedido pelo médico que assiste o paciente, comprovando se permanece a prescrição do referido tratamento para tais doenças e quais seriam os benefícios de tal tratamento para as enfermidades que o acometem. 2) Com a vinda desses esclarecimentos e do laudo médico atualizado, aos réus. 3) Após, dê-se vista à 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, ante o elevado valor do tratamento pleiteado e o comprometimento de recursos públicos que podem configurar eventualmente improbidade administrativa, e à 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, ante a quantidade de ações de saúde que discutem tal tratamento. 4) Em seguida, voltem conclusos para decisão/sentença.

NOVA FRIBURGO, 25 de agosto de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
25/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801622-91.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO LAGO CORREA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S P A C H O Considerando os termos dos artigos 369 e 370 do CPC digam as partes, no prazo de DEZ DIAS, se possuem outras provas a produzir, especificando-as corretamente e indicando os pontos a serem demonstrados, sob pena de perda/indeferimento.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal deverão as partes, desde logo, fornecerem nomes e qualificações completas, observando-se o contido no artigo 450 do CPC e sob pena de PERDA.

NOVA FRIBURGO, 1 de julho de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
02/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:12

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801622-91.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO LAGO CORREA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1.

Id. 182635248: Certifique-se quanto ao julgamento do agravo interposto. 2.

Certifique-se também a tempestividade das contestações ofertadas. 3.

Ciência aos interessados do acrescido.

NOVA FRIBURGO, 19 de maio de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
20/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:04

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 05:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:34

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:25

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:22

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO LAGO CORREA - CPF: *63.***.*70-30 (AUTOR).
10/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:42

Declarada incompetência
25/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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