23/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:46

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0819985-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATILDE FAGUNDES MARQUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Index.192682300: Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação acordada no prazo de 5 dias, sob pena de declaração de inexigibilidade do débito.

Entenda-se por inexigibilidade que a ré estará sujeita às ações cabíveis para restabelecimento do serviço, não podendo opor à parte autora o débito discutido neste processo.

Em sendo esta a hipótese, deverá a parte autora ajuizar nova ação para restabelecimento do serviço, uma vez que essa obrigação não foi estabelecida no acordo.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
20/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:34

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MATILDE FAGUNDES MARQUES em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MATILDE FAGUNDES MARQUES em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 16:26

Homologada a Transação
27/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/03/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 17:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 21:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:47

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/02/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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