14/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA BOTELHO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 16:46

Recebidos os autos
01/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/07/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811534-05.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO LIMA BOTELHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:02

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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