12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 17:38

Recebidos os autos
02/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
02/07/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811545-34.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA MATTOS BATISTA DE ALMEIDA RÉU: MERCADO PAGO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:51

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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